A informação enviada para a Almeida Ferrão - Unipessoal, Lda. através da sua página na Internet, correio electrónico ou qualquer outro meio, será tratada com a máxima confidencialidade e de acordo com a legislação europeia ou nacional aplicável.

Informação aos titulares dos dados

Todos os dados pessoais recolhidos serão apenas os necessários aos fins a que se destinam, nomeadamente para o processamento de encomendas, entregas e contactos técnicos e comerciais relacionados com as mesmas, bem como outros objectivos legítimos à relação comercial entre ambas as partes. Adicionalmente o cliente poderá indicar activamente se autoriza a utilização dos dados pessoais anteriormente fornecidos ou outros que venha a adicionar ou modificar para outros fins devidamente identificados, como por exemplo o envio de newsletters ou outros tipos de contactos comerciais.

Natureza dos Dados

Qualquer pessoa que aceda ao sítio (também denominado de site) da Almeida Ferrão - Unipessoal, Lda. (doravante referida apenas como Almeida Ferrão) aceita implicitamente e na íntegra os termos e condições constantes destas Condições Gerais de Utilização.

De forma a garantir uma utilização consciente dos seus direitos e deveres, deverá ler com atenção os pontos que se seguem.

A - Prestador do Serviço

O site www.almeidaferrao.pt é propriedade da Almeida Ferrão - Unipessoal, Lda, com sede na Rua da Liberdade, 51-A , 2805-353 Almada .

Para qualquer esclarecimento sobre o site www.almeidaferrao.pt ou estas Condições Gerais de Utilização, poderá contactar a Almeida Ferrão através dos meios indicados na página de “Contactos”.

B - Utilização do Serviço

O Utilizador concorda na utilização do Serviço de uma forma consentânea com as leis e regulamentações aplicáveis a este tipo de Serviço e de acordo com os Termos e Condições aqui enunciados. À Almeida Ferrão, reserva-se o direito de em qualquer altura e sem aviso prévio proceder a alteração de parte ou todo do conteúdo constante destes Termos e Condições. O Utilizador será o único responsável pela utilização do Serviço. O Utilizador não poderá em caso algum aceder ao Serviço para prática ou ligação a actos fraudulentos ou que resultem em ofensa criminal; tentar e/ou alterar qualquer conteúdo do Serviço; transmitir qualquer material ou mensagem que contenham vírus informáticos, sejam causadores de quaisquer danos ou tenham intenção ou efeito contaminador.

C - Limites de responsabilidade

O Utilizador concorda que a entrada, navegação e qualquer compra que porventura faça na Almeida Ferrão ou outras empresas associadas, é feita por sua conta e risco, não sendo a Almeida Ferrão responsável por nenhum dano que lhe possa ocorrer pela utilização do Serviço. Caso o Utilizador faça uso deste Serviço para aceder a quaisquer Serviços externos ao presente Serviço ou de terceiros, deverá previamente tomar conhecimento das condições de utilização próprias destes Serviços, já que estas não se encontram aqui incluídas. Apesar de serem feitos todos os esforços de forma a garantir a precisão e qualidade de informação prestada, a Almeida Ferrão não garante que a informação, própria e/ou de terceiros, disponibilizada através deste Serviço, seja completa, rigorosa e actualizada. A Almeida Ferrão não oferece quaisquer garantias quer no que respeita à disponibilidade quer no que respeita ao desempenho do Serviço. A Almeida Ferrão não é responsável por qualquer falha da rede de comunicações que suporta o Serviço, ou por qualquer outra razão, que provoque qualquer falha, interrupção ou atraso em qualquer operação que o Utilizador pretenda ou esteja a realizar, não lhe sendo imputáveis quaisquer danos ou prejuízos que o Utilizador possa sofrer.

D – Condições de Acesso ao Serviço

O acesso ao presente Serviço não comporta qualquer custo para o Utilizador. A aquisição de Serviços adicionais e produtos com custos associados está dependente da expressa indicação da sua aceitação por parte do Utilizador, nomeadamente através da explícita e inequívoca confirmação de encomenda. Esta confirmação poderá, todavia, ser efectuada por outros meios e/ou Serviços externos ao presente Serviço. O Utilizador é responsável por proceder ao pagamento das chamadas telefónicas efectuadas e outros eventuais custos de telecomunicações para utilização do Serviço aos operadores de origem das comunicações.

O acesso básico ao Serviço não exige o registo prévio do Utilizador. No entanto, para ter acesso a algumas funcionalidades adicionais, nomeadamente à aquisição de produtos e serviços, bem como a informação mais personalizada, o Utilizador terá de registar-se.

E - Acesso à informação

As entidades prestadoras do Serviço poderão ter acesso ao conteúdo das mensagens enviadas e/ou recebidas pelo utilizador, com o consentimento deste, por força da lei ou de decisão judicial ou quando, por motivos de força maior, o acesso se revele necessário.

F - Utilização dos dados dos Utilizadores

Para todos os efeitos legais de protecção de dados pessoais e gestão de bases de dados, o Utilizador considera-se cliente da Almeida Ferrão a partir do momento em que procede ao seu registo no presente Serviço, mesmo que não seja realizada qualquer transacção económica. Ao registar-se o Utilizador autoriza a Almeida Ferrão, que gere o serviço, a utilizar os dados pessoais então fornecidos, bem como a utilizar as informações decorrentes das consultas e transacções que efectuar para processamentos automáticos administrativos e estatísticos nos termos que vierem a ser definidos pela Comissão Nacional de Protecção de Dados. É sempre garantido ao utilizador o acesso aos seus dados, sua rectificação ou eliminação nos termos da Lei 67/1998, de 26 de Outubro e da Lei 69/1998, de 28 de Outubro. A Almeida Ferrão, através dos seus representantes legais, será responsável pelos dados pessoais fornecidos através do presente Serviço, ou outros a ele associados, registados na sua base de dados. 

G - Preços

Todos os valores deverão ser considerados como meramente indicativos e estão sujeitos a confirmação e/ou alteração sem aviso prévio.

Salvo indicação em contrário, todos os valores incluem o IVA à taxa legal em vigor. Aos valores apresentados poderão acrescer despesas de preparação, transporte e/ou associadas ao método de pagamento, as quais serão calculadas e confirmadas durante o processo de finalização da encomenda.

Em caso de dúvida sobre o valor total final a pagar o Utilizador deverá contactar previamente os serviços da Almeida Ferrão.

H – Cancelamentos, Trocas e Devoluções

O Utilizador poderá cancelar a sua encomenda em qualquer momento até à efectiva expedição dos produtos e/ou prestação dos serviços encomendados.

Qualquer encomenda só se tornará efectiva após confirmação do seu pagamento.

À Almeida Ferrão, nos termos do Decreto-Lei n.º 7/2004 de 7 de Janeiro (com as alterações conferidas pelo Decreto-Lei n.º 62/2009, de 10 de Março e pela Lei n.º 46/2012, de 29 de Agosto), reserva-se o direito de cancelar unilateralmente a encomenda sempre que se verifiquem erros informáticos, de introdução de dados ou outros que coloquem em causa o respectivo contrato.

A entrega de produtos adquiridos através deste Serviço respeitará integralmente as normas aplicáveis em Portugal aos vários ramos de comércio à distância, nomeadamente o Decreto-Lei n.º 24/2014 de 14 de Fevereiro (com as alterações conferidas pelo Decreto-Lei n.º 47/2014 de 28 de Julho), o qual inclui um prazo de 14 dias no decurso do qual o Cliente/Utilizador pode proceder à resolução do contrato sem necessidade de indicar qualquer motivo. Este prazo será contado a partir do momento em que o consumidor, ou terceiro por si indicado que não seja o nosso transportador, adquira a posse física de todos os bens encomendados ou, no caso da aquisição de serviços, do dia em que foi estabelecido o contrato. À Almeida Ferrão reserva-se o direito de apenas aceitar a devolução de produtos que se apresentem na sua embalagem original e sem quaisquer indícios de utilização. 

Salvo anomalia de fabrico, não serão aceites devoluções/trocas de artigos que tenham sido produzidos de acordo com especificações do cliente ou sofrido qualquer tipo de personalização, artigos que por motivos de higiene não estejam aptos à devolução ou sempre que o prazo de devolução anteriormente indicado já tenha sido excedido.

Em caso de devolução efectiva, o reembolso do valor apenas será efectuado após a validação das condições de devolução descritas anteriormente e, após recepção dos bens nas nossas instalações, realizar-se-á no prazo máximo de 14 dias.

I – Política de Cookies

Os cookies são ficheiros gravados localmente pelo Serviço no dispositivo utilizado pelo Utilizador. Estes servem para facilitar a navegação e utilização de todas as funcionalidades do site.

O presente serviço utiliza apenas cookies temporários, não armazenando qualquer tipo de informação permanente e/ou pessoal no dispositivo. Estes têm uma duração curta, destinada apenas à manutenção da sessão do utilizador e para efeitos estatísticos.

Em momento algum são utilizados cookies para armazenamento e/ou partilha de dados pessoais do Utilizador, nem estes são partilhados com outras entidades. Apenas são disponibilizados dados de navegação anónima ao Google Analytics (que poderá desactivar seguindo as instruções em https://tools.google.com/dlpage/gaoptout).

O Utilizador poderá em qualquer momento desactivar os cookies no seu navegador de Internet seguindo as instruções do mesmo. Nesse caso algumas funcionalidades do serviço poderão deixar de funcionar ou ficar limitadas.

J - Responsabilidades dos Utilizadores

O Utilizador será responsável perante a Almeida Ferrão por qualquer ruptura ou violação destas Condições Gerais. O Utilizador será responsável pelas custas judiciais, honorários de advogados e encargos administrativos que a Almeida Ferrão tenha de despender em queixas ou acções judiciais relacionadas com a utilização do Serviço.

K - Lei aplicável e foro competente

A este Acordo é aplicável a lei e jurisdição portuguesa.

Em caso de conflito entre estas Condições Gerais de Utilização e a legislação actualmente em vigor, prevalecerá sempre esta última.

A Almeida Ferrão aderiu ao Centro de Arbitragem de Conflitos de Consumo de Lisboa (www.centroarbitragemlisboa.pt). Em caso de litígio o consumidor pode recorrer a esta Entidade de Resolução de Litígios, bem como propor o recurso a outra Entidade da sua área de residência. Mais informação em www.consumidor.pt.

L - Promoções e Ofertas

As promoções disponíveis na nossa loja online são válidas por tempo limitado ou enquanto houver stock, conforme indicado em cada produto.

Apenas os produtos identificados como estando em promoção fazem parte das campanhas de desconto.

Salvo indicação em contrário, as promoções não são acumuláveis com outros descontos ou códigos promocionais.

Reservamo-nos o direito de alterar ou terminar qualquer promoção a qualquer momento, sem prejuízo das encomendas já confirmadas.

Em caso de erro evidente de preço ou informação do produto, a loja reserva-se o direito de cancelar a encomenda, procedendo ao respetivo reembolso.

Os produtos adquiridos em promoção estão sujeitos às mesmas condições de troca, devolução e direito de livre resolução previstas na lei e descritas na nossa Política de Devoluções.